Política de Privacidade

1. Introdução

A Lueriz (“nós”, “nosso”) respeita a privacidade dos utilizadores do seu sistema de gestão ERP. Esta Política de Privacidade descreve que dados recolhemos, para que os utilizamos e como os protegemos, em conformidade com a legislação moçambicana, incluindo o artigo 71.º da Constituição da República e a Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro (Lei de Transacções Electrónicas).

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma, o utilizador declara ter lido e compreendido esta política.

2. Dados recolhidos

Recolhemos os seguintes dados: (a) dados de registo — nome, endereço de email e palavra-passe; (b) dados da organização — NUIT, denominação, morada e telefone; (c) dados de utilização — atividade e operações registadas na plataforma; e (d) dados de pagamento, processados por entidades terceiras de pagamento — não armazenamos dados de cartões de crédito.

3. Finalidade do tratamento

Os dados são tratados para: (a) prestar os serviços contratados; (b) cumprir obrigações fiscais e contabilísticas, incluindo a retenção de documentos e demonstrações financeiras; (c) comunicar informação relevante sobre o serviço; e (d) melhorar a plataforma com base no seu uso.

4. Base legal do tratamento

O tratamento de dados assenta em: (a) execução do contrato de prestação de serviços; (b) cumprimento de obrigações legais decorrentes da legislação fiscal moçambicana; e (c) legítimo interesse na melhoria e segurança do serviço.

5. Partilha de dados

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Os dados podem ser partilhados, no estritamente necessário, com: (a) prestadores de infraestrutura técnica, como alojamento e base de dados; e (b) autoridades tributárias ou judiciais, quando legalmente exigido.

6. Retenção de dados

Os dados da conta são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Os dados contabilísticos são retidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação fiscal moçambicana (10 anos). Após a eliminação da conta, os dados são removidos num prazo de 30 dias, salvo obrigações legais de conservação.

7. Direitos dos utilizadores

O utilizador pode, a qualquer momento: (a) aceder aos seus dados pessoais; (b) solicitar a rectificação de dados inexactos; (c) solicitar a eliminação dos dados, sujeita a obrigações legais; (d) exportar os seus dados; e (e) opor-se a determinados tratamentos. Os pedidos podem ser enviados para os contactos abaixo.

8. Segurança

Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados: autenticação segura, controlo de acesso por permissões, isolamento de dados por empresa (Row Level Security) e registo de auditoria de todas as operações significativas.

9. Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da sessão e da plataforma. Poderão ser utilizados cookies analíticos anonimizados, sempre com a possibilidade de os recusar nas definições do navegador.

10. Transferências internacionais

O serviço é alojado em infraestrutura cloud gerida por terceiros, que pode localizar-se fora de Moçambique. Os dados são tratados por prestadores que aplicam garantias adequadas de segurança e confidencialidade.

11. Contacto

Para qualquer questão relacionada com esta política ou com os seus dados pessoais, contacte-nos: email de privacidade em geral@lueriz.co.mz ou através da página de Contactos.

12. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. As alterações significativas serão notificadas com, pelo menos, 30 dias de antecedência por email ou através de aviso na plataforma.