Termos de Serviço
Última actualização: 16 de Setembro de 2026. Termos e condições de utilização do Lueriz.
1. Aceitação dos termos
Ao aceder e utilizar a plataforma Lueriz, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Serviço. Caso não concorde com algum dos termos, deve cessar imediatamente a utilização do serviço.
2. Descrição do serviço
O Lueriz é uma plataforma cloud de gestão ERP e contabilidade, desenvolvida para empresas moçambicanas. Integra facturação, tesouraria, inventário, vendas, compras, contabilidade e relatórios financeiros.
3. Registo e conta
Para aceder ao serviço, o utilizador deve criar uma conta com email válido. Deve fornecer dados verdadeiros e actualizados. O registo da organização requer obrigatoriamente o NUIT (Número de Identificação Única de Contribuinte). O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais.
4. Planos e pagamento
O Lueriz oferece planos gratuitos e pagos: Plano Grátis (0 MT/mês), Básico (2.000 MT/mês), Pro (5.000 MT/mês) e Empresa (sob consulta). Todos os preços são apresentados em meticais (MT), sem IVA. O plano pode ser alterado a qualquer momento. A facturação é feita mensalmente e o pagamento é processado via meios de pagamento suportados pela plataforma.
5. Utilização aceitável
O utilizador compromete-se a utilizar o serviço apenas para fins legítimos, em conformidade com a legislação moçambicana. É proibido: (a) manipular dados contabilísticos para fins fraudulentos; (b) contornar medidas de segurança; (c) compartilhar credenciais com terceiros não autorizados; (d) utilizar o serviço para actividades ilegais.
6. Propriedade intelectual
O software, design, código-fonte e todos os elementos da plataforma são propriedade intelectual da Lueriz. O utilizador mantém a propriedade de todos os dados que introduz na plataforma.
7. Dados do utilizador
O utilizador pode aceder aos seus dados, solicitá-los em formato estruturado ou pedir a sua eliminação, salvo obrigações legais de conservação (10 anos para documentos contabilísticos, conforme legislação fiscal moçambicana). A Lueriz recomenda que o utilizador realize regularmente exportações de backup dos seus dados.
8. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido “tal como está”. A Lueriz não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos dados apresentados no sistema. A responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo utilizador nos últimos 12 meses de serviço.
9. Suspensão e terminação
A Lueriz reserva-se o direito de suspender ou terminar contas por incumprimento destes termos, notificando o utilizador com 30 dias de antecedência. Após a terminação, os dados do utilizador são mantidos por 30 dias e depois eliminados, salvo obrigação legal de conservação.
10. Legislação aplicável e foro
Estes termos são regidos pela legislação da República de Moçambique. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Maputo, Moçambique.
11. Alterações
Estes termos poderão ser atualizados periodicamente. As alterações significativas serão notificadas com, pelo menos, 30 dias de antecedência, por email ou através de aviso na plataforma.
12. Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos: geral@lueriz.co.mz ou através da nossa página de Contactos.